Intersind e Simbiose Ambiental participam da revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004

A Simbiose Ambiental está participando, representando o Intersind, das reuniões extraordinárias realizadas pelo COPAM, visando discutir as revisões da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, que trata das atividades e parâmetros para licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.

Visando a participação da sociedade no processo, as informações sobre o processo de adequação da DN 74 e a legislação relacionada estão disponíveis para consulta pública no período de 10 de julho a 09 de agosto de 2017, além da possibilidade de participação através do preenchimento de um formulário online.

Todas as informações divulgadas e o formulário para participação estão disponíveis no site da SEMAD, que pode ser acessado pelo endereço: http://bit.ly/revisao-dn74. Um dos documentos disponibilizados é a proposta de texto substitutivo à Deliberação Normativa Copam nº 74/2004, na qual podem ser verificadas as propostas de alteração para as tipologias e parâmetros das indústrias do mobiliário.

As indústrias de móveis de madeira com pintura e/ou verniz passariam a ter o porte definido pelo consumo de madeira em metros cúbicos, ao invés da atual área construída e número de funcionários. Da mesma forma, a atividade de fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura passaria a ser parametrada pelo consumo de peças e/ou lâminas metálicas, em toneladas. Já as tipologias sem pintura, verniz e/ou tratamento químico superficial seriam excluídas, passando a ser não passíveis de licenciamento os empreendimentos com essas atividades.

A fabricação de móveis estofados ou colchões com fabricação de espuma passaria a ter como parâmetro apenas a área construída, enquanto a tipologia da mesma atividade sem a fabricação de espuma seria também excluída da Deliberação Normativa revisada.

Confira a proposta completa de texto sustituitivo à DN COPAM 74/04 no link: http://bit.ly/proposta-dn74.

Fique atento às mudanças que podem afetar o seu empreendimento!

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