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Empreendimentos têm prazo para reenquadramento de acordo com a DN COPAM nº 217/2017
Os empreendimentos que formalizaram processo de licenciamento ambiental à luz da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004, e ainda não...
Revisão da Deliberação Normativa 74 é aprovada no Copam
Um grande avanço para a legislação ambiental mineira foi aprovado na quarta-feira, 6 de dezembro. Depois de amplamente analisado e...
Fique atento ao cumprimento de condicionantes ambientais!
Alerta! O cumprimento das condicionantes ambientais não deve ser negligenciado! As condicionantes ambientais são exigências feitas ao...
Intersind e Simbiose Ambiental participam da revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004
A Simbiose Ambiental está participando, representando o Intersind, das reuniões extraordinárias realizadas pelo COPAM, visando discutir...
Divulgada lista de municÃpios mineiros que assumiram competência para o Licenciamento Ambiental
Através do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais – SIMMA, a SEMAD disponibilizou a relação dos municÃpios que assumiram as...
Prorrogados os prazos de validade das Licenças de Instalação
O Conselho Estadual de PolÃtica Ambiental - COPAM, através da Deliberação Normativa COPAM Nº 215, de 24 de Maio de 2017 prorrogou...
Mudanças no Licenciamento e Revalidação de Licença Ambiental para empreendimentos de Classes 3 a 6 e
Foi publicada no dia 12 de julho de 2016 a Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25 de maio de 2016, que altera o artigo 1º e acrescenta...
SEMAD prorroga prazos relativos a processos de regularização em decorrência da greve
Foi publicada no último dia 22 de julho a Resolução SEMAD nº 2.392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários...
Nova Legislação Mineira altera processo de Licenciamento Ambiental no estado
Lei Estadual nº 21.972/2016 modifica estrutura organizacional dos órgãos e entidades integrantes do SISEMA, e traz grandes mudanças para...
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