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As atividades e empreendimentos de impacto serão enquadrados em sete categorias (0, 1, 2, 3, 4, 5,6), mediante conjugação do porte do...

A Deliberação Normativa COPAM nº 225, de 25 de julho de 2018, determinou as regras para a convocação e a realização de audiências...

O Decreto 47.332, de 29 de dezembro de 2017, estabeleceu novos valores referentes ao lançamento e cobrança da taxa de expediente relativa...

Um grande avanço para a legislação ambiental mineira foi aprovado na quarta-feira, 6 de dezembro. Depois de amplamente analisado e...

Uma parceria entre a SEMAD, a JUCEMG e o SEBRAE permite a emissão online, por meio da Redesimples, da Certidão de Empreendimento Não...

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Alerta! O cumprimento das condicionantes ambientais não deve ser negligenciado! As condicionantes ambientais são exigências feitas ao...

A Simbiose Ambiental está participando, representando o Intersind, das reuniões extraordinárias realizadas pelo COPAM, visando discutir...

Através do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais – SIMMA, a SEMAD disponibilizou a relação dos municípios que assumiram as...