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Orientação SISEMA regulamenta os procedimentos para aplicação do Decreto Estadual nº 47.137/2017
Com o intuito de diminuir as dúvidas em relação à aplicabilidade do Decreto Estadual nº 47.137/2017, a Secretaria de Estado de Meio...
Prorrogados os prazos de validade das Licenças de Instalação
O Conselho Estadual de PolÃtica Ambiental - COPAM, através da Deliberação Normativa COPAM Nº 215, de 24 de Maio de 2017 prorrogou...
Maiores motivos de reprovação de Inventários Florestais juntos às Secretárias de Meio Ambiente
No Inventário florestal para projetos de licenciamento ambiental, realizado pelo método de amostragem ou através de censo florestal...
Oportunidade: Curso de Licenciamento Ambiental em MG - Novas diretrizes
O Instituto G4 está oferendo o Curso de Licenciamento Ambiental, trazendo uma proposta diferente e mais produtiva, por apresentar de uma...
FAPI chega com foco no licenciamento ambiental
Fiscalização preventiva será direcionada a empresas que ainda não possuem licença ambiental. O FAPI é focado nas indústrias de setores...
MunicÃpio de Contagem regulamenta a Licença Ambiental Sumária e Autorização para Movimentação de Ter
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, através da Deliberação Normativa nº 21, de 12 de Fevereiro de 2017,...
Novo procedimento para emissão de Certidão de Dispensa
O SISEMA, através da Orientação SISEMA 01/2017, estabeleceu os procedimentos para a emissão de Certidão de Dispensa de Autorização...
Cataguases poderá ter competência para liberação de licenças ambientais
O prefeito de Cataguases Willian Lobo de Almeida reuniu a imprensa local, vereadores e seu secretariado nesta tarde de terça-feira, 14 de...
Alterações feitas nos procedimentos de licenciamento ambiental propiciam celeridade dos processos em
O Governo de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial Minas Gerais, o Decreto nº 47.137/17, que altera alguns artigos do decreto 44.844...
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