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Novos procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das Outorgas preventivas e direito de
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 1.938, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 que dispõe sobre procedimentos para solicitações...


Laboratórios de Ensaios Ambientais ou de Calibração tem nova regulamentação
A Deliberação Normativa COPAM nº 216, de 27 de outubro de 2017, alterou as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios...


DECRETO Nº 9.178 - Critérios e práticas para compras Públicas Sustentáveis
Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.178, de 23 de outubro de 2017 que dispõe sobre o estabelecimento de critérios,...
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