Grupo de trabalho para revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 foi es

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD através da Resolução Semad nº2458, de 19 de janeiro de 2017, instituiu o Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004 - DN 74.

O Grupo de trabalho terá como objetivo:

• Avaliar os trabalhos de revisão da DN 74, que já foram realizados no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema.

• Consolidar as alterações propostas, considerando as normas de licenciamento e regularização ambientais vigentes.

• Elaborar proposta de minuta de ato normativo para alteração e/ou adequação da DN 74.

O GT será composto por servidores públicos, podendo ser consultados representantes de outros órgãos e entidades do Sisema, bem como especialistas de órgãos ou entidades, públicos ou privados, para prestarem contribuição para os trabalhos a serem desenvolvidos. A agenda de reuniões, pautas, convocação de integrantes e condução das atividades caberá à coordenadora do Grupo de Trabalho.

Vale dizer que o GT atuará pelo período de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação da Resolução Semad nº 2458, de 19 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado a critério dos dirigentes da Semad.

Fonte: FIEMG

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