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Empreendimentos têm prazo para reenquadramento de acordo com a DN COPAM nº 217/2017
Os empreendimentos que formalizaram processo de licenciamento ambiental à luz da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004, e ainda não...


Nova norma traz novas possibilidades de regularização de intervenções em APP
Foi publicada hoje, 1º de agosto de 2018, a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 226, de 25 de julho de 2018, que estabelece novas...


Nova Deliberação normativa prorroga o prazo da DN 217/2017
A Deliberação Normativa COPAM 217 de 06 de dezembro de 2017 sofreu uma alteração no dia 01/02/2018. Segundo a nova Deliberação Normativa...


Deliberação Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e
No dia 20 de setembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG...


Grupo de trabalho para revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 foi es
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD através da Resolução Semad nº2458, de 19 de janeiro de...


Mudanças no Licenciamento e Revalidação de Licença Ambiental para empreendimentos de Classes 3 a 6 e
Foi publicada no dia 12 de julho de 2016 a Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25 de maio de 2016, que altera o artigo 1º e acrescenta...
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