IBAMA recebe sugestões públicas para revisão do enquadramento das atividades do CTF/APP

O IBAMA iniciou na terça-feira passada, dia 04/07, consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial.

O formulário para consulta pública pode ser acessado pelo seguinte link: http://bit.ly/formulario-ibama. O prazo para envio de sugestões e comentários é até 31 de julho de 2017. No link, é possível ver as fichas propostas pelo IBAMA, sobre as quais poderão ser sugeridas modificações no que cada atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais deve enquadrar ou não.

Leia mais detalhes no site do IBAMA, através do link: http://bit.ly/consultapublica-ibama.

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