Regularizações de Usos Insignificantes de Recursos Hídricos passam a ser realizadas online
- Admin
- 29 de mai. de 2017
- 1 min de leitura
A Portaria IGAM nº 28, de 24 de maio de 2017, estabeleceu normas para a regularização de intervenções em recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais enquadradas como insignificantes, por meio online.
O sistema, que já se encontra em pleno funcionamento desde o dia 29 de maio de 2017, pode ser acessado através do SISEMAnet (http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br), utilizando o login do empreendedor.
Após o login, clique à esquerda em “Uso Insignificante”, e depois em “Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos”. Na página seguinte, é disponibilizado um Manual de Outorga e também um Passo a Passo para Utilização do Sistema. Para continuar, clique no botão Entrar no centro da tela, que encaminhará o acesso ao sistema para realização das regularizações online de usos insignificantes, conforme tela abaixo:
A Certidão de Uso Insignificante é disponibilizada imediatamente após a inserção de todos os dados solicitados e pode ser facilmente impressa, cancelada e renovada pelo sistema online. O processo não gera nenhuma taxa ou custo ao empreendedor.
O IGAM disponibilizou ainda um endereço web específico para o novo recurso (http://usoinsignificante.igam.mg.gov.br), no qual é possível acessar mais informações sobre o sistema e, caso o login no SISEMAnet já tenha sido realizado, acessar diretamente a área interna do sistema através do endereço.
Confira a portaria completa no site do SIAM: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=44378
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