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Novos procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das Outorgas preventivas e direito de
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 1.938, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 que dispõe sobre procedimentos para solicitações...
Regularizações de Usos Insignificantes de Recursos HÃdricos passam a ser realizadas online
A Portaria IGAM nº 28, de 24 de maio de 2017, estabeleceu normas para a regularização de intervenções em recursos hÃdricos do domÃnio do...
SEMAD prorroga prazos relativos a processos de regularização em decorrência da greve
Foi publicada no último dia 22 de julho a Resolução SEMAD nº 2.392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários...
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