IGAM estabelece novo prazo para cadastramento no SISCAD

Através da Portaria nº 05, de 01 de março de 2018, IGAM altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança.

Com a alteração, o usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição deverá informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Excepcionalmente, para o exercício de 2018, o usuário de recursos hídricos deverá informar no SISCAD, até o dia 31 de agosto de 2018, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente, no exercício subsequente, e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Fonte: FIEMG

#Intersind #IGAM #SISCAD #RecursosHídricos #Prazo