Governo de Minas amplia agendamento telefônico para todas as regionais da Semad em março

A partir do dia 6 de março, o agendamento de serviços nas unidades regionais da Semad passará a ser feito exclusivamente pelo LigMinas 155, e o Governo de Minas irá ampliar a oferta do atendimento marcado por telefone para as nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

A marcação eletrônica começou a ser implantada nas unidades regionais da Semad em outubro de 2017, nas Suprams Alto São Francisco; Central Metropolitana; e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Juntas, as três realizaram 6.141 atendimentos entre novembro de 2017 e janeiro de 2018. Passarão a ter o serviço as unidades Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata.

As Suprams recebem demandas relativas a autorizações, como licenças ambientais, outorgas pelo uso da água e outras intervenções referentes ao meio ambiente.

O cidadão, ao ligar para o LigMinas 155, receberá todas as orientações para realizar o preenchimento dos formulários que serão disponibilizados na internet, no site da Semad e ainda haverá a opção para o atendimento de orientação no balcão. Cada pessoa, por meio de seu CPF, terá direito de agendar até seis serviços de 20 minutos por semana.

Passa a vigora também em 6 de março, a Deliberação Normativa (DN) nº 217, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que regulamentou as novas regras para Minas Gerais referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos. Esta nova deliberação substituirá a DN 74/2004 e define novos portes, parâmetros e potenciais poluidores dos empreendimentos. Também cria o conceito de critérios locacionais, além de introduzir o Licenciamento Ambiental Simplificado.

Todos os serviços de caracterização, isto é, aqueles relacionados ao preenchimento do Formulário de Caracterização de Empreendimento (FCE), serão realizados pela internet.

Fonte: FIEMG

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