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IGAM lança sistema de cadastro de usuários de Recursos Hídricos em MG - SISCAD

Admin
17 de jan. de 2018
2 min de leitura

O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

Todos os dados cadastrados até o dia 06/11/2017 eram inseridos Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, porém na supracitada data o sistema foi descontinuado pela Agência Nacional de Águas – ANA, tendo sido sucedido pelo atual Regla. Diante desse cenário, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM desenvolveu o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Siscad, cujo objetivo é registrar as informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o Estado. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a Outorga, o Enquadramento de Corpos d’água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

O Siscad está disponível em ambiente de produção do Sisemanet, tendo sido concebido com o conceito de empreendimento integrado, ou seja, todas as interferências em corpo hídrico compreendem uma declaração no sistema. Estas declarações podem sofrer retificações com a manutenção do mesmo número InfoHidro (similar ao número CNARH) e do histórico de retificações.

O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, a medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações evitando o preenchimento de campos desnecessários.

O Sistema possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. Possui, também, interface direta com outros sistemas como Siscob (Sistema de Cobrança pela Uso de Recursos Hídricos).

O Siscad é um dos módulos que compreendem o sistema InfoHidro. A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário externo (usuário de recursos hídricos) deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.

Para saber mais informações acesse aqui.