FEAM prorroga o prazo para apresentação da proposta de Logística Reversa de Lâmpadas
- Admin
- 12 de jan. de 2017
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A Fundação Estadual do Meio Ambiente, por meio do Ato FEAM nº 004/16, prorrogou o prazo do Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para lâmpadas, abrangendo o Estado de Minas Gerais.
Com a prorrogação, os representantes dos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de lâmpadas que abrangem o Estado de Minas Gerais terão até o dia 01/03/2017 para apresentar a proposta de modelagem de sistema de logística reversa.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes das lâmpadas deverão estruturar e implementar um sistema de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Em Minas Gerais, o Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, convocou, em âmbito nacional, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa que abranja o estado, cuja implementação se dará por meio de Termo de Compromisso a ser firmado com o Poder Público Estadual.
Os resíduos que são objeto das propostas de modelagem a que se refere o Edital são as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, que passam a ser designadas como lâmpadas.
Aconselhamos a leitura completa do Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, que trata da forma de apresentação das propostas e seus requisitos mínimos.
Fonte: FIEMG
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