Novo sistema da Agência Nacional de Águas

Ferramenta online irá facilitar os processos de outorga em corpos d’água de domínio da União

A Agência Nacional de Águas - ANA elaborou uma nova ferramenta de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: o Sistema Federal de Regulação de Usos - REGLA. Esse Sistema torna mais ágil o processo de solicitação e análise dos pedidos de outorga na ANA. Os pedidos de regularização são realizados online, por interferência (ex. captação, lançamento, barramento) e, na maior parte das finalidades, sem a necessidade de envio de documentos em papel. O usuário de recursos hídricos poderá acompanhar a tramitação do seu processo de outorga, ser notificado a apresentar informações complementares, administrar diversas solicitações de outorga simultaneamente, com acesso aos pedidos feitos e aos atos decorrentes (resoluções, declarações de uso insignificante e de interferência não sujeita a outorga).

A partir das informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA estimará a quantidade de água que o empreendimento precisará. Havendo aceitação desses valores e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte/tipo do empreendimento, o REGLA fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas. Não havendo concordância do usuário de recursos hídricos sobre a quantidade de água estimada pelo REGLA, o usuário será instado a fornecer informações mais detalhadas do seu empreendimento e a sua solicitação de outorga será submetida ao processamento manual.

O REGLA é parte integrante do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH. O sistema pode ser acessado através do site: http://www.snirh.gov.br/cnarh/identificar.jsf

Importante ressaltar que o sistema só é válido para as intervenções nos corpos d’água de domínio da União. A regularização das intervenções em corpos d’água de domínio Estadual continua sendo realizada nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental.

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