COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL NO ACORDO DE PARIS

ESTRATÉGIA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONAL DETERMINADA - NDC Consulta pública: Documento-base PARTICIPE

Está aberta a consulta pública do documento-base que irá subsidiar a elaboração da estratégia nacional para a implementação e o financiamento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

As Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDCs, na sigla em inglês) são metas voluntárias estipuladas por cada país e submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas com o objetivo de reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Todas as INDCs, juntas, foram à base para o acordo do clima que foi negociado durante a COP 21 , em dezembro de 2015, em Paris.

As metas propostas pelos países mostravam a intenção da nação perante o tema, mas sem valor legal nenhum. Após a ratificação e promulgação do Acordo de Paris em cada país as metas passam a se chamar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a ter valor legal.

A nossa NDC possui um amplo escopo, que inclui caminhos para a mitigação, adaptação e implementação. Os esforços que o país terá que fazer são equivalentes às contribuições das nações mais desenvolvidas e compreende as particularidades da realidade nacional.

O governo federal vinha trabalhando no documento-base que irá subsidiar a elaboração de uma estratégia de implementação e financiamento da NDC brasileira.

A estratégia será liderada pelo Ministério do Meio Ambiente em acordo com os diversos setores do Governo Federal, Governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas irá estruturar uma série de diálogos que serão conduzidos em Câmaras Temáticas no âmbito do Fórum, o qual, em momento oportuno, divulgará o calendário.

O documento, aberto a consulta pública, visa unicamente servir de base para as discussões e não representa a posição do Ministério do Meio Ambiente nem antecipa o conteúdo da Estratégia Nacional que deverá resultar desse processo. O documento apresenta-se como um ponto de partida inicial das discussões e sugere arranjos necessários para a implementação da NDC brasileira na visão dos consultores. Para o setor industrial, apresenta pontos importantes e que merecem atenção no campo da energia e para os subsetores de cimento, siderurgia e química.

Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento-base podem encaminhá-los desde logo por meio do formulário disponível, enviando-o preenchido para o endereço eletrônico ndcdobrasil@mma.gov.br. Os comentários recebidos até 15 de março de 2017 serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Confira mais notícias sobre a COP 21: http://www.simbioseambiental.com.br/noticias/tag/COP-21.html

FONTE: FIEMG

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