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Orientação SISEMA regulamenta os procedimentos para aplicação do Decreto Estadual nº 47.137/2017
Com o intuito de diminuir as dúvidas em relação à aplicabilidade do Decreto Estadual nº 47.137/2017, a Secretaria de Estado de Meio...
Oportunidade: Curso de Licenciamento Ambiental em MG - Novas diretrizes
O Instituto G4 está oferendo o Curso de Licenciamento Ambiental, trazendo uma proposta diferente e mais produtiva, por apresentar de uma...
FAPI chega com foco no licenciamento ambiental
Fiscalização preventiva será direcionada a empresas que ainda não possuem licença ambiental. O FAPI é focado nas indústrias de setores...
SEMAD estabelece os critérios e procedimentos para a determinação da relevância de atividades e empr
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMAD estabeleceu através da Resolução SEMAD nº 2479, de 14 de março de 2017 os critérios e...
SEMAD CRIA PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO
REVISÃO DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Foram estabelecidos através da Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IEF/...
Grupo de trabalho para revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 foi es
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD através da Resolução Semad nº2458, de 19 de janeiro de...
SEMAD prorroga prazos relativos a processos de regularização em decorrência da greve
Foi publicada no último dia 22 de julho a Resolução SEMAD nº 2.392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários...
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