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SEMAD prorroga prazos relativos a processos de regularização em decorrência da greve
Foi publicada no último dia 22 de julho a Resolução SEMAD nº 2.392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários...
Novo sistema da Agência Nacional de Águas
Ferramenta online irá facilitar os processos de outorga em corpos d’água de domínio da União A Agência Nacional de Águas - ANA elaborou...
Nova Legislação Mineira altera processo de Licenciamento Ambiental no estado
Lei Estadual nº 21.972/2016 modifica estrutura organizacional dos órgãos e entidades integrantes do SISEMA, e traz grandes mudanças para...
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