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Aproxima-se prazo para envio do SISCAD
Encerra-se no dia 31 de agosto o prazo para envio das informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de...


Deliberação Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e
No dia 20 de setembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG...


Regularizações de Usos Insignificantes de Recursos Hídricos passam a ser realizadas online
A Portaria IGAM nº 28, de 24 de maio de 2017, estabeleceu normas para a regularização de intervenções em recursos hídricos do domínio do...


Novo sistema da Agência Nacional de Águas
Ferramenta online irá facilitar os processos de outorga em corpos d’água de domínio da União A Agência Nacional de Águas - ANA elaborou...
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