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Empreendimentos têm prazo para reenquadramento de acordo com a DN COPAM nº 217/2017
Os empreendimentos que formalizaram processo de licenciamento ambiental à luz da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004, e ainda não...
Nova norma traz novas possibilidades de regularização de intervenções em APP
Foi publicada hoje, 1º de agosto de 2018, a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 226, de 25 de julho de 2018, que estabelece novas...
IBAMA estabelece procedimentos para a gestão de documentos e processos pelo sistema SEI-IBAMA
O IBAMA estabeleceu e padronizou os procedimentos do processo eletrônico e de gestão de documentos, processos e arquivo pelo Sistema...
Definidas as datas das primeiras reuniões das Câmaras Técnicas Especializadas do COPAM
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD divulgou, em 11/01/2017, em seu endereço eletrônico a...
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