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SEMAD estabelece os critérios e procedimentos para a determinação da relevância de atividades e empr
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMAD estabeleceu através da Resolução SEMAD nº 2479, de 14 de março de 2017 os critérios e...
Novo procedimento para emissão de Certidão de Dispensa
O SISEMA, através da Orientação SISEMA 01/2017, estabeleceu os procedimentos para a emissão de Certidão de Dispensa de Autorização...
SEMAD prorroga prazos relativos a processos de regularização em decorrência da greve
Foi publicada no último dia 22 de julho a Resolução SEMAD nº 2.392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários...
Nova Legislação Mineira altera processo de Licenciamento Ambiental no estado
Lei Estadual nº 21.972/2016 modifica estrutura organizacional dos órgãos e entidades integrantes do SISEMA, e traz grandes mudanças para...
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