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Empreendimentos têm prazo para reenquadramento de acordo com a DN COPAM nº 217/2017
Os empreendimentos que formalizaram processo de licenciamento ambiental à luz da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004, e ainda não...
Entenda o novo Decreto 47.383/2018 de Procedimentos Administrativos de Fiscalização e Penalidades Am
O Sistema Estadual de Meio Ambiente está se renovando e atualizando a legislação ambiental mineira desde o final de 2017. Com as mudanças...
Nova Deliberação normativa prorroga o prazo da DN 217/2017
A Deliberação Normativa COPAM 217 de 06 de dezembro de 2017 sofreu uma alteração no dia 01/02/2018. Segundo a nova Deliberação Normativa...
Revisão da Deliberação Normativa 74 é aprovada no Copam
Um grande avanço para a legislação ambiental mineira foi aprovado na quarta-feira, 6 de dezembro. Depois de amplamente analisado e...
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