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Regras de transição para implantação e operação em minas gerais do Sistema Nacional De Controle Da O
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) iniciaram, no dia...


Convênios de Licenciamento Municipal terão auditoria da Semad
A Resolução Semad nº 2531 estabelece os procedimentos de auditoria e acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios no âmbito...


Fontes poluidoras ambientais em belo horizonte têm nova política de controle e fiscalização
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto Nº 16.528, de 29 de dezembro de 2016, dispôs sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE E...
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